A Prefeitura de Teresina instituiu uma comissão especial, responsável pela condução do processo de contratação das novas empresas para os serviços públicos de limpeza pública e conservação urbana. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição de quinta-feira (26).

A comissão será composta por, no mínimo, quatro membros titulares. Conforme o documento, a grupo será formado, preferencialmente, por servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros da administração municipal.

Segundo a publicação, as empresas deverão realizar a coleta e o transporte de resíduos sólidos, bem como a execução dos serviços complementares de limpeza pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos, materiais e insumos.

Competências da comissão:

I – conduzir e coordenar as sessões públicas do certame;

II – receber, analisar e julgar as propostas apresentadas, bem como os documentos relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira dos licitantes;

III – elaborar atas circunstanciadas das sessões realizadas, bem como relatórios técnicos e decisórios devidamente fundamentados;

IV – realizar de diligências, sanear de falhas formais e solicitar de esclarecimentos;

V – encaminhar o processo regularmente instruído à autoridade competente para fins de adjudicação e homologação.

Licitação

O edital de licitação deverá ser lançado no mês de março e o valor será de R$ 480 milhões pelo período de dois anos.

O Município dividiu o serviço por lotes, permitindo a contratação de mais de um prestador de serviço. Uma empresa será responsável por atuar nas regiões centro, norte e leste, e a outra vai assumir as regiões sul e sudeste.

O contrato permite a extensão do período de concessão, que pode chegar a 10 anos. Com isso, o valor da licitação pode chegar a um valor total de R$ 1,4 bilhão.

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