Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) uma proposta de indicativo de projeto de lei, que visa reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis comercializados no estado.
O texto especifica que o benefício teria validade temporária, enquanto perdurarem os efeitos econômicos decorrentes da instabilidade no mercado internacional de petróleo, com a guerra no Oriente Médio entre Irã e os Estados Unidos.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) no dia 24 de março. A Constituição Federal proíbe o Legislativo de criar despesas ao Executivo. Com isso, caberá ao governador Rafael Fonteles (PT-PI) enviar um texto igual ou de texto semelhante à Alepi caso seja favorável à proposta.
“A redução temporária do ICMS surge como medida emergencial de alívio econômico, buscando conter o repasse de preços ao consumidor final e garantir maior estabilidade econômica no estado do Piauí”, argumentou o deputado.
Isenção do diesel
O governador Rafael Fonteles afirmou, no dia 18 de março, que o estado vai aderir à proposta do Governo Federal para reduzir o ICMS sobre o diesel importado por um período determinado, com compensação parcial das perdas pela União.
A medida foi apresentada pelo Ministério da Fazenda aos estados e prevê a possibilidade de zerar o imposto até o fim de maio. Segundo o governo federal, metade da arrecadação perdida será ressarcida, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês, sendo R$ 1,5 bilhão compensado aos estados.
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