31 de março de 2026

Governador sanciona lei que reajusta salário para policiais e outras categorias; confira os valores

A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) e começa a valer a partir de 1º de abril.

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Polícia Militar (Foto: Gabriel Paulino)

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou as leis nº 8.941/2026 e 8.938/2026, que reajustam os salários de policiais e de outras categorias do serviço público estadual. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31) e passa a valer a partir de 1º de abril.

O texto prevê a atualização dos subsídios de policiais militares, bombeiros, policiais civis e policiais penais, além de mudanças nos vencimentos de servidores da administração direta, autarquias e fundações.

Entre os destaques, o salário de um soldado da Polícia Militar passa a ser de R$ 4.896,84, podendo chegar a R$ 22.796,57 no caso de coronel. Já na Polícia Civil, delegados podem receber até R$ 31.006, a depender da classe. Para policiais penais, os valores variam de R$ 8.036,67 a R$ 11.766,46.

A lei também estabelece reajuste geral de 5,6% para servidores efetivos do Executivo estadual, seguindo a revisão anual prevista na Constituição. No entanto, o aumento não se aplica às categorias que já tiveram reajustes específicos neste ano, como parte das forças de segurança e da educação.

Para os profissionais do magistério da educação básica, o piso salarial foi atualizado para R$ 5.130,63, com efeito retroativo a janeiro de 2026. Além disso, a categoria terá novos valores de vencimentos conforme a jornada de trabalho.

Segundo o governo, aposentados e pensionistas também serão contemplados com os reajustes, conforme as regras constitucionais. A lei mantém inalterados os valores de gratificações e adicionais e revoga trechos de normas anteriores que tratavam de benefícios por qualificação.

O impacto financeiro da medida dependerá da disponibilidade orçamentária e do cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira os novos vencimentos:

POLÍCIA MILITAR

  • Soldado: R$ 4.896,84
  • Cabo: R$ 4.969,00
  • 3º Sargento: R$ 5.107,98
  • 2º Sargento: R$ 5.434,88
  • 1º Sargento: R$ 5.761,79
  • Subtenente: R$ 6.306,61
  • 2º Tenente: R$ 8.376,98
  • 1º Tenente: R$ 9.793,54
  • Capitão: R$ 12.078,50
  • Major: R$ 14.668,54
  • Tenente-Coronel: R$ 18.270,29
  • Coronel: R$ 22.796,57

Polícia Civil

Delegado de Polícia

  • Classe Especial: R$ 31.006,00
  • 1ª Classe: R$ 28.187,32
  • 2ª Classe: R$ 25.624,79
  • 3ª Classe: R$ 23.295,29
  • 4ª Classe: R$ 21.755,06

Perito oficial Criminal

  • Classe Especial: R$ 18.603,62
  • 1ª Classe: R$ 16.912,36
  • 2ª Classe: R$ 15.374,88
  • 3ª Classe: R$ 13.977,18
  • 4ª Classe: R$ 13.055,47

Oficial investigador de Polícia

  • Classe Especial: R$ 11.922,43
  • 1ª Classe: R$ 9.865,55
  • 2ª Classe: R$ 8.968,68
  • 3ª Classe: R$ 8.152,53
  • 4ª Classe: R$ 7.614,26

Polícia Penal

Policial Penal

  • 3ª Classe: R$ 8.036,67
  • 2ª Classe: R$ 8.840,33
  • 1ª Classe: R$ 9.724,37
  • Classe Especial: R$ 10.696,78
  • Classe Especial 1: R$ 11.766,46

Magistério (40h)

Classe A e B (I a IV): R$ 5.226,25

SL

  • I: R$ 5.288,21
  • II: R$ 5.350,66
  • III: R$ 5.413,55
  • IV: R$ 5.476,94

SE

  • I: R$ 5.540,79
  • II: R$ 5.624,68
  • III: R$ 5.808,36
  • IV: R$ 5.994,67

SM

  • I: R$ 6.066,83
  • II: R$ 6.343,25
  • III: R$ 6.622,02
  • IV: R$ 6.902,99

SD

  • I: R$ 7.513,47
  • II: R$ 8.187,38
  • III: R$ 8.867,00
  • IV: R$ 9.509,50


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