A saída do vereador Venâncio Cardoso (MDB) da presidência da Comissão Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Teresina despertou o interesse de partidos em indicar o próximo presidente da pasta, considerada a principal do Poder Legislativo. Entretanto, divergências de entendimentos jurídicos distanciam os parlamentares de um consenso.

A Comissão de Legislação e Justiça é a responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade das matérias que tramitam na Casa. A pasta funciona como um filtro para os textos encaminhados pelos vereadores e pela Prefeitura de Teresina.

O PT entende que a indicação pertence ao partido, já que Venâncio Cardoso foi eleito pela legenda em 2024, mas decidiu migrar para o MDB mirando a eleição a deputado federal. O parlamentar esteve à frente da CLJ por seis anos.

“Segunda-feira a gente vai ter reunião com todos. A gente entende que o comando da CLJ é do partido e por isso essa nossa reunião para decidir quem será o nome que a gente vai enviar para a Mesa Diretora. Toda comissão aqui é importante. A gente não pode perder os espaços que já temos aqui na Casa”, disse a vereadora Elzuila Calisto, líder do PT na Câmara.

A legenda petista também entende que por ser a maior bancada da Casa, com sete vereadores, detém força política suficiente para se manter na presidência da Comissão.

2ª tese

O vereador Fernando Lima (PDT), membro titular da pasta, interpreta que a situação deva ser resolvida por meio de uma eleição. Cada membro do grupo, segundo ele, indicaria um nome.

“Nosso entendimento é que tenha uma nova eleição para a presidência, mas a gente vai sentar com a procuradoria da Casa, com o procurador-geral Pedro Ricardo, para que ele possa emitir um parecer”, afirmou Lima.

3ª tese

Na visão de outros parlamentares, o impasse deveria ser resolvido por meio de sucessão natural, com a convocação do vice-presidente, que seria o vereador e líder do prefeito Bruno Vilarinho (PRD).

A justificativa utilizada para embasar a tese perpassa sobre a situação envolvendo a vereadora Tatiana Medeiros (PSB). A parlamentar presidia a Comissão de Saúde em 2025. Quando foi presa no mês de abril do ano passado, o vereador João Pereira (PT), que era o vice-presidente, assumiu o posto.

Um problema que também pode afetar a definição é a saída do vereador Samuel Alencar (União Brasil), que é membro titular da comissão. Ele foi nomeado secretário de Governo da Prefeitura.

O assunto deverá ser resolvido na próxima semana. A Mesa Diretora da Câmara deverá ser comunidade sobre a saída de Venâncio Cardoso e a Procuradoria Geral da Câmara apresentará um parecer sobre a substituição do presidente.