A Prefeitura de Teresina está realizando, nesta quinta‑feira (09), o recolhimento dos veículos pertencentes à empresa Santa Cruz, responsável pela operação do Transporte Eficiente na capital. A medida acontece após a gestão municipal obter uma decisão judicial favorável, que autoriza a retirada da frota.

De acordo com a Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), o município chegou a tentar executar o recolhimento anteriormente, logo após a decisão do desembargador. No entanto, a ação não foi concluída devido à resistência da empresa em entregar os veículos.

Diante da situação, o novo recolhimento foi marcado para o início da manhã desta quarta, na garagem da empresa, e conta com apoio policial para garantir o cumprimento da determinação judicial.

“Diante do descumprimento do contrato, vamos fazer a retirada desses veículos e destiná‑los a outra empresa que possa garantir a execução do serviço. A informação que temos é que apenas sete ônibus estão operando e outros dois estão quebrados. Os veículos sairão da garagem de forma voluntária ou, se necessário, de maneira coercitiva. O contrato vigente não estava atendendo às necessidades da Strans nem da população usuária do transporte”, destaca o Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito, coronel Jaime.

Atualmente, segundo a Strans, dos 20 veículos que haviam sido entregues para administração da empresa, apenas sete estão em condições de operação. Mesmo assim, nenhum está em circulação, o que compromete diretamente o atendimento aos usuários do Transporte Eficiente, serviço destinado a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A empresa Santa Cruz alegava falta de pagamento por parte do município como justificativa para a paralisação. No entanto, a Prefeitura esclareceu que foram identificadas irregularidades em alvarás e outras documentações obrigatórias, o que impede legalmente o repasse de recursos públicos enquanto a situação não é regularizada.

Em nota, a Prefeitura de Teresina reafirmou o compromisso com a população, destacando que continuará adotando todas as medidas necessárias para restabelecer a regularidade, a qualidade e a continuidade do Transporte Eficiente, garantindo o direito dos usuários ao serviço.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Consórcio Operacional do Sistema Integrado de Transporte (SITT) vem a público manifestar preocupação e repúdio quanto à forma de cumprimento do mandado judicial relacionado ao serviço de Transporte Eficiente.

A decisão judicial é clara ao direcionar a ordem à empresa EXPRESSO SANTA CRUZ LTDA., estabelecendo, inclusive, que eventual medida de busca e apreensão dependeria de nova avaliação após o prazo para cumprimento voluntário.

Ocorre que, no cumprimento realizado, houve extrapolação dos limites da decisão, com atuação direcionada a empresas e consórcios que não são parte no processo, inclusive com uso de força policial em estabelecimentos distintos.

Registre-se que os veículos já haviam sido regularmente devolvidos ao sistema, por meio do SITT, com redistribuição entre os operadores legítimos, conforme a estrutura contratual, fato já informado no processo judicial.

Os operadores não se recusam à prestação do serviço. Ao contrário: os veículos encontravam-se nas garagens, com motoristas mobilizados e aguardando Ordem de Serviço e Mapa de Operação, retidos indevidamente pela Prefeitura.

A atuação verificada, além de não observar os limites da decisão judicial, compromete a organização do sistema e a continuidade de serviço público essencial.

Diante disso, o Consórcio adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e resguardo das garantias legais dos operadores, reafirmando seu compromisso com a regular prestação do serviço à população.