O Tribunal de Justiça do Piauí lançou, na terça-feira (5), o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) destinado aos servidores efetivos. A medida foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e publicada no Diário Oficial do Estado.

Conforme a proposta, o incentivo de adesão ao PAI corresponde à indenização do valor correspondente ao somatório dos auxílios, indenizações e abono de permanência, devidos no período compreendido entre a data de adesão ao programa e a data de aposentadoria compulsória do servidor.

O valor máximo da indenização foi fixado em R$ 150 mil e o valor será pago em parcela única. Além disso, o número de aposentadorias a serem concedidas pelo PAI fica limitado a 33 vagas.

De acordo com o texto, caso o número de pedidos supere o de vagas, terá preferência o servidor que tenha preenchido os requisitos de aposentadoria há mais tempo.

“As adesões homologadas serão classificadas por ordem cronológica de solicitação, segundo listagem formada a partir de análise do órgão gerenciador, e decididas pelo Presidente do Tribunal”, diz um trecho do documento.