A Justiça determinou a realização de concurso público no município de Várzea Grande (PI). A sentença, proferida nessa quarta-feira (6) pela Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso, determina que a prefeitura inicie, em até 60 dias, os procedimentos para a realização do certame.

A decisão, que atende a um pedido do promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar, do Ministério Público do Piauí (MP-PI), tem o objetivo de regularizar o preenchimento de cargos efetivos que estão sendo ocupados por servidores contratados de forma temporária. Também foi determinado que o município não crie novos cargos comissionados que não tenham funções de direção, chefia ou assessoramento.

No mês de março, o MPPI já havia acionado o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e apontado irregularidades nas contratações realizadas pela administração municipal.

Conforme o processo, a desproporcionalidade entre o número de cargos comissionados e efetivos motivou a atuação do Ministério Público.

O magistrado responsável pelo caso estabeleceu multa de R$ 100 mil ao município, além da condenação ao pagamento das custas processuais. Os valores referentes à verba honorária deverão ser destinados ao Fundo de Modernização do Ministério Público.

O Portal ClubeNews tentou contato com a Prefeitura de Várzea Grande para comentar o caso. Em nota, o Município explicou que recebeu a notificação e que está providenciando a adoção das medidas apontadas pelo MP-PI.

Confira a nota:

O Município informa que recebeu oficialmente a notificação mencionada e que já está adotando todas as medidas e providências recomendadas pelo Ministério Público.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das determinações dos órgãos de controle, realizando as análises técnicas e administrativas necessárias sobre o assunto.

Assim que houver novos encaminhamentos oficiais, as informações serão divulgadas pelos canais institucionais da Prefeitura.