A Associação Nacional de Defesa do Consumidor Brasileiro, que teria sede em São Gonçalo do Piauí, município localizado a cerca de 117 km de Teresina, passou a ser alvo de investigações em diferentes estados sob suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes judiciais conhecido como “indústria do limpa-nome”.

Uma reportagem exibida pelo Fantástico mostrou que a associação teria obtido mais de 63 mil decisões liminares na cidade, que tem cerca de 5 mil habitantes. O número de decisões equivale a 13 vezes a população do município.

Um ex-funcionário afirmou à equipe de reportagem que a associação estaria fechada e inativa, apesar de dados da Receita Federal apontarem que ela continua em funcionamento. Ele não soube explicar como tantas pessoas teriam sido beneficiadas em todo o país.

No endereço informado como sede da associação, há apenas uma casa comum. Um morador de São Gonçalo do Piauí, que não foi identificado, afirmou à reportagem que não reconhece a existência da entidade na cidade.

“Você não vai achar, não. Se tem essa associação aqui, é fantasma. Pois não existe, não. Nunca ouvi falar”, disse.

O presidente da associação também foi procurado pela equipe de reportagem, mas não foi localizado. Os jornalistas foram até uma casa apontada como sendo dele, mas não conseguiram contato.

O caso ganhou atenção após a multiplicação de ações coletivas na Justiça com pedidos semelhantes: retirar temporariamente o nome de pessoas inadimplentes dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Embora a medida possa dar a impressão de regularização da situação financeira dos consumidores, as dívidas continuam existindo.

O esquema

As investigações apontam que a atuação dessas associações seria parte central do esquema. Elas captariam pessoas endividadas, muitas vezes por meio de anúncios nas redes sociais, prometendo a recuperação rápida do crédito. Em seguida, incluiriam esses consumidores como associados para ingressar com ações judiciais coletivas.

Inicialmente concentrado no Nordeste, especialmente em estados como Piauí, Paraíba e Pernambuco, o modelo se expandiu e hoje já é investigado em várias regiões do país. O crescimento chamou a atenção de entidades do setor financeiro e do sistema de Justiça.

Segundo autoridades, há indícios de que listas com nomes de devedores estariam sendo comercializadas e usadas nesses processos. A suspeita é que nem todos os consumidores tenham ciência completa de como seus dados estão sendo utilizados judicialmente.

“A associação recebia e inseria esses nomes para representá-los judicialmente nos processos”, explicou a promotora de Justiça da Paraíba Jamile Lemos.

Outro ponto sob apuração envolve as liminares obtidas nessas ações. As decisões determinam que as dívidas não sejam exibidas nos sistemas de consulta, mas não anulam os débitos. Na prática, isso permite que o consumidor apareça momentaneamente como adimplente, mesmo ainda devendo.

Promotores e especialistas consideram que o mecanismo pode configurar fraude, já que altera artificialmente a percepção de crédito no mercado. Há também questionamentos sobre a legitimidade das ações e a possível existência de processos considerados não autênticos.

Estimativas indicam que bilhões de reais em dívidas já teriam sido ocultados por meio dessas decisões judiciais. Isso levanta preocupação, pois pessoas com restrições acabariam contraindo novos financiamentos, ampliando o endividamento.

As apurações seguem em andamento, e órgãos de controle buscam identificar a extensão do esquema e responsabilizar eventuais envolvidos. Enquanto isso, especialistas alertam que não existe solução mágica para dívidas: a única forma definitiva de regularizar a situação continua sendo o pagamento ou a negociação dos débitos.