Tramita na Câmara Municipal de Teresina (CMT) um indicativo de projeto de lei que visa obrigar o prefeito da capital e o gestor da Fundação Municipal de Saúde (FMS) a realizar visitas periódicas a hospitais municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O documento especifica que as visitas deverão acontecer pelo período inicial de seis meses, com o objetivo de verificar as condições de infraestrutura dos locais, qualidade dos serviços, disponibilidades de medicamentos e insumos, além de avaliar as condições de trabalho dos profissionais da saúde.

“Sugere-se, ainda, que sejam realizadas visitas extraordinárias em casos de denúncias, reclamações formais ou situações emergenciais, bem como a elaboração de relatórios técnicos contendo as condições encontradas, eventuais irregularidades identificadas e as providências recomendadas”, diz um trecho do projeto.

Após as visitas, deverão ser produzidos relatórios, que devem ser publicados no Portal da Transparência do Município. Os documentos precisarão conter os resultados das inspeções e as medidas adotadas para solucionar as demandas.

A proposta é de autoria da vereadora Ana Fidelis (Republicanos). Como forma de indicativo projeto de lei, a matéria será enviada ao Palácio da Cidade para que o prefeito Silvio Mendes (União Brasil) enviei um projeto de igual teor à Câmara, conforme interesse do prefeito.