Uma decisão liminar da justiça, reduzindo em cerca de R$ 750 mil o valor das emendas dos vereadores, paralisou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) na Câmara Municipal de Teresina.

A liminar concedida pelo desembargador José Vidal de Freitas atende uma ação proposta pelo Ministério Público. A decisão reduz em 0,5% o percentual das emendas sobre o orçamento geral do município.

“Esse é um fator limitador do mandato parlamentar e nós não concordamos”, disse o vereador Joaquim Caldas (PT), presidente da comissão de Finanças da Câmara.

A Mesa Diretora da Câmara recorreu da decisão e aguarda um posicionamento da justiça para retomar a discussão sobre a LDO.

O valor individual das emendas dos vereadores foi estimado em cerca de R$ 3,2 milhões, sendo que metade desse montante deve ser destinada à área da saúde.

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