O Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) instaurou uma notícia de fato para apurar denúncias sobre as condições de trabalho dos profissionais da limpeza pública em Teresina. A medida foi motivada após uma gari denunciar, pelas redes sociais, que teria sido impedida de usar o banheiro de uma escola municipal nesta semana.

Nesta sexta-feira (17), a procuradora do Trabalho Maria Helena Rêgo destacou à TV Clube que os empregadores têm o dever de garantir condições sanitárias e de conforto adequadas aos trabalhadores, seja em ambiente interno ou ao ar livre. Segundo Maria Helena, essa é uma responsabilidade solidária, tanto da empresa quanto do município.

A procuradora explicou que a investigação vai verificar se a empresa está cumprindo as exigências legais e, em caso de descumprimento, será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar o cumprimento das normas.

“As sanções do MPT são flexíveis. Em um primeiro momento será fornecido um prazo para a empresa se adequar. Ela será chamada para assinar um TAC, sendo prevista a multa em hipótese de descumprimento”, afirmou a procuradora.

De acordo com a procuradora, a escola tem deveres restritos ao ambiente escolar. No entanto, parcerias podem ser uma solução viável para garantir o direito dos trabalhadores, seja por meio das escolas, comércios ou com a implantação de banheiros químicos por parte da empresa.

O secretário municipal de Educação de Teresina, Ismael Silva, disse que pode ter havido um mal-entendido. De acordo com o gestor, imagens das câmeras de segurança da escola, divulgadas pela secretaria, mostram que outros trabalhadores da limpeza urbana conseguiram entrar no local. O secretário também afirmou que a diretora não estava presente durante o episódio.

“A recomendação para todas as escolas é que se garanta o direito de acesso a esses trabalhadores, seguindo os protocolos de entrada e saída de pessoas de fora da comunidade escolar, garantindo a segurança das crianças”, declarou o secretário.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, a empresa terá um prazo e assinará o TAC para se adequar às normas trabalhistas.