O coronel Egídio Nóbrega de Carvalho Leite foi nomeado corregedor do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMEPI), tornando-se o primeiro ocupante do cargo em mais de 80 anos de história da corporação. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (23).

A Corregedoria do CBMEPI foi criada em junho deste ano e passa a ser responsável pela padronização dos procedimentos de Polícia Judiciária Militar, pelo controle interno e pelo acompanhamento de processos disciplinares envolvendo bombeiros militares.

Entre as atribuições do novo órgão está a implantação de Conselhos de Justiça específicos para o julgamento de bombeiros militares na Justiça Militar Estadual.

Com a medida, oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros passarão a integrar esses colegiados, em uma iniciativa que busca reforçar a autonomia da corporação e preservar os princípios da hierarquia e da disciplina.

A criação da Corregedoria ocorreu mais de 20 anos após a publicação da Lei Estadual nº 5.276/2002, que desvinculou o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Piauí e determinou a criação de uma estrutura própria de corregedoria.

A medida também foi adotada cerca de quatro meses após uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Após recomendação

Em fevereiro deste ano, a 9ª Promotoria de Justiça de Teresina recomendou ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí a adoção das providências necessárias para a criação da Corregedoria da corporação e para a elaboração dos atos normativos destinados à sua implantação.

O Ministério Público também recomendou a criação de Conselhos de Justiça próprios para o processamento e julgamento de bombeiros militares, com a participação de oficiais do CBMEPI, nos mesmos moldes do que já ocorre na Polícia Militar do Piauí.

Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Assuero Stevenson, o MPPI destacou que a Lei Estadual nº 5.276/2002 estabelecia prazo de 120 dias para o envio dos projetos de lei necessários à criação da Corregedoria, determinação que ainda não havia sido cumprida.

À época, o promotor argumentou que a implantação do órgão permitiria que os processos administrativos disciplinares fossem conduzidos pela própria corporação, assegurando maior observância aos princípios da legalidade, da hierarquia e da disciplina.

A portaria que nomeou o coronel Egídio Leite entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.