O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Procon/MPPI, autuou 12 postos de combustíveis durante a Operação Petróleo Real, realizada entre os dias 3 e 7 de agosto na região de São Raimundo Nonato, no Sul do estado.

A fiscalização, realizada em conjunto com o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), inspecionou 93 postos distribuídos em 20 municípios com o objetivo de verificar a quantidade e a qualidade dos combustíveis fornecidos aos consumidores.

Segundo o MPPI, a maioria das irregularidades encontradas está relacionada à medição das bombas de abastecimento. Dos 12 autos de infração lavrados, nove ocorreram por entrega de volume inferior ao indicado no visor, prática conhecida como “bomba baixa”.

Durante os testes realizados pelas equipes de fiscalização, foram identificadas diferenças superiores ao limite permitido. A legislação admite uma variação máxima de 100 mililitros a cada 20 litros abastecidos. Em alguns estabelecimentos, porém, a diferença ultrapassou 250 mililitros. Em um dos casos, o consumidor deixava de receber 688 mililitros a cada 20 litros abastecidos.

Além dos problemas de medição, a operação também constatou irregularidades na qualidade dos combustíveis. Em um dos postos fiscalizados, o teor de etanol na gasolina variou entre 33% e 34%, percentual acima do limite permitido. Uma amostra do produto foi recolhida e será submetida à análise laboratorial.

As equipes também encontraram falhas relacionadas à segurança e à estrutura dos estabelecimentos. Um dos postos não possuía o kit obrigatório para análise da qualidade dos combustíveis, enquanto outro mantinha extintores de incêndio com prazo de validade vencido.

De acordo com o Procon/MPPI, a entrega de combustível em quantidade inferior à contratada configura vício de quantidade e viola o Código de Defesa do Consumidor.

Os postos autuados poderão responder a processos administrativos e ficar sujeitos às penalidades previstas na legislação, incluindo a aplicação de multas.

“O consumidor tem o direito de receber exatamente aquilo que paga. A Operação Petróleo Real, realizada em conjunto com o Imepi, garante que o cidadão não seja prejudicado no momento de abastecer. Vamos continuar em campo para coibir irregularidades e proteger o consumidor piauiense”, afirmou a coordenadora-geral do Procon/MPPI, Micheline Serejo.

O órgão orienta que consumidores que suspeitem de irregularidades, como combustível de má qualidade ou diferença entre o volume pago e o efetivamente abastecido, registrem denúncia pelos canais oficiais do Procon. Segundo o Ministério Público, essas informações ajudam a direcionar novas ações de fiscalização.