A cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, poderá voltar a ser aplicada a partir de 9 de setembro caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória que suspendeu a tributação.

A medida provisória foi publicada em 12 de maio deste ano e concedeu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, o poder de alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, incluindo a possibilidade de reduzir a cobrança a zero para encomendas de até US$ 50.

No início de julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou a validade da MP, que permanece em vigor até 8 de setembro. Caso o texto não seja aprovado pelos parlamentares ou substituído por outra norma, a autorização para manter a alíquota zerada perde efeito e a tributação de 20% volta automaticamente.

Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. O texto ainda aguarda a instalação de uma comissão mista responsável pela elaboração de um parecer.

Após essa etapa, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Se houver mudanças no Senado, o projeto terá de retornar para uma nova análise dos deputados, o que pode dificultar a conclusão da votação antes do prazo final.

Mesmo com a suspensão do imposto federal de importação, os estados mantiveram a cobrança do ICMS sobre as compras internacionais. As alíquotas variam entre 17% e 20%, dependendo da unidade federativa, e continuam sendo aplicadas normalmente.

Assim, consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras seguem pagando o imposto estadual, mesmo durante o período de isenção da taxa federal.

TRIBUTAÇÃO VOLTA EM 2027

Independentemente da decisão do Congresso sobre a medida provisória, as compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser tributadas a partir de 2027 por meio do novo sistema criado pela reforma tributária sobre o consumo.

A alíquota que será aplicada ainda não foi definida. Estimativa da consultoria Roit aponta que a cobrança poderá ficar em torno de 9,43%.

Com o fim da cobrança do imposto de importação, o volume de encomendas internacionais registrou forte crescimento em junho, primeiro mês completo sem a incidência da taxa federal.

O aumento na procura por produtos importados reacendeu o debate entre consumidores, varejistas nacionais e o governo sobre os impactos da tributação nas compras feitas em plataformas estrangeiras.

Com informações do g1