Mais de 11 milhões de trabalhadores brasileiros estavam com depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em atraso até junho deste ano. Segundo levantamento recente, a dívida acumulada das empresas com o fundo chegou a R$ 12,6 bilhões, ampliando um problema que pode trazer prejuízos financeiros aos empregados, principalmente em momentos de maior necessidade.

Os dados mostram um aumento em relação ao cenário registrado em setembro do ano passado, quando cerca de 9,5 milhões de trabalhadores eram afetados pela inadimplência e o valor devido pelas empresas somava R$ 10 bilhões.

O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada. Todos os meses, os empregadores devem depositar em uma conta vinculada o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário. O valor pode ser utilizado em situações específicas previstas em lei.

O problema, porém, muitas vezes só é descoberto quando o trabalhador tenta acessar o benefício. Isso costuma ocorrer em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, financiamento habitacional, doenças graves ou situações de calamidade pública.

Especialistas alertam que a falta dos depósitos regulares pode reduzir significativamente o valor disponível para saque quando o trabalhador mais precisa do recurso.

A advogada trabalhista Silvia Correia recomenda o acompanhamento frequente da conta vinculada por meio do aplicativo do FGTS.

“Esse aplicativo do FGTS vai permitir a ele acompanhar os depósitos. E não seja surpreendido quando for dispensado e for fazer o saque ali na Caixa Econômica dos valores a menor do que lhe era devido”, explicou.

Quando identificar a ausência de depósitos, o trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho para formalizar a denúncia. O atendimento pode ser realizado presencialmente ou por meio dos canais digitais do órgão.

Empresas que deixam de recolher o FGTS estão sujeitas a penalidades. Entre elas está a impossibilidade de obter o Certificado de Regularidade do FGTS, documento necessário para participar de licitações públicas e contratar determinadas linhas de crédito.

De acordo com o Ministério do Trabalho, desde março do ano passado, as ações da Auditoria Fiscal do Trabalho permitiram a recuperação de aproximadamente R$ 6,2 bilhões em valores que deveriam ter sido depositados no FGTS.

Apesar da recuperação dos recursos, o crescimento do número de trabalhadores afetados e do volume da dívida acende um alerta para a necessidade de maior fiscalização e para a importância de os empregados monitorarem regularmente seus extratos, garantindo que os depósitos estejam sendo realizados corretamente pelos empregadores.

Com informações do Jornal Nacional