Em Teresina, aproximadamente 100 mil famílias estão inscritas no programa Luz do Povo. Segundo a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), 26.708 delas precisam regularizar o cadastro para se adequarem às novas regras e não perderem o direito ao desconto na conta de energia.

O programa tem como objetivo prestar assistência às famílias de baixa renda e pode reduzir ou zerar o valor da conta de energia elétrica. A política social cobre a energia consumida até 80 kWh por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a família deverá pagar o excedente.

Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, o programa pode conceder desconto social, desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh mensais. A medida também abrange grupos prioritários, como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas regularmente.

Com as novas regras, para não perder o acesso ao benefício, o titular da conta de luz deve obrigatoriamente fazer parte do grupo familiar cadastrado no CadÚnico. O município informado na fatura também deve ser o mesmo registrado no cadastro.

Devem ficar atentas, principalmente, as famílias que mudaram de endereço, tiveram alteração na composição familiar ou apresentam divergências entre os dados do CadÚnico e os da conta de energia.

Para regularizar as pendências, o local de atendimento dependerá do problema identificado. Se a irregularidade estiver no CadÚnico, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região onde a família mora atualmente.

Caso o cadastro esteja correto e o problema esteja na titularidade ou nos dados da conta, a orientação é procurar o atendimento da Equatorial Piauí.

Em alguns casos, a família precisará atualizar as informações nos dois locais. O prazo para regularização termina em 31 de dezembro.

Veja o que fazer para manter o benefício

• Confira se seus dados estão atualizados.
• Verifique se o titular da conta de energia faz parte da família cadastrada no CadÚnico.
• Confirme se o município informado na conta de luz é o mesmo registrado no CadÚnico.
• Procure um CRAS, caso o problema esteja no CadÚnico.
• Procure a Equatorial Piauí, se a pendência estiver na titularidade ou nos dados da conta de energia.
• Atualize o cadastro nos dois locais, se houver divergência em ambos.
• Não deixe para a última hora: o prazo de regularização deve ser confirmado antes da publicação, pois há uma divergência na data informada.