A Justiça determinou a suspensão do pagamento de salários e gratificações de quatro vereadores de Bom Princípio do Piauí. Entre os parlamentares atingidos pela decisão está Jacinto Costa Moraes, que está preso desde maio do ano passado, acusado de estupro de vulnerável contra duas adolescentes

O Portal ClubeNews procura a defesa do acusado, mas até a publicação desta matéria não conseguiu localizar. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

A decisão foi assinada pelo juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lope. Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado entendeu que há indícios suficientes de lesão ao erário e à moralidade administrativa.

Segundo a decisão, contracheques anexados ao processo mostram o pagamento de salário-base, adicional de insalubridade, gratificação de produtividade do SUS (para profissionais da saúde) e jeton (pagamento extra por participação em reuniões), totalizando mais de R$ 4,7 mil brutos em um único mês.

Para o juiz, a remuneração de um servidor público pressupõe a efetiva prestação do serviço. Por isso, considerou ilegal a manutenção dos pagamentos a um servidor impossibilitado de exercer suas funções em razão da prisão, apontando possível dano aos cofres públicos.

Diante disso, a Justiça determinou que o Município de Bom Princípio do Piauí suspenda imediatamente qualquer pagamento de salário, gratificação, adicional, jeton ou outra verba remuneratória a Jacinto Costa Moraes enquanto durar a prisão em regime fechado.

Outros vereadores

Em relação aos vereadores Márcio Antônio Fontenele Veras, Pedro Fontenele Teixeira e Germácio Araújo de Albuquerque, a decisão aponta indícios de recebimento de gratificações e jetons sem respaldo legal ou incompatíveis com os cargos efetivos ocupados por eles.

O magistrado cita aumentos significativos nas remunerações e possíveis irregularidades na concessão das vantagens, que teriam elevado os salários dos parlamentares nos últimos meses. Dessa forma, ele determinou a suspensão dos pagamentos, mantendo apenas os vencimentos-base e vantagens legalmente incorporadas.

A decisão estabelece multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes. O município foi intimado a cumprir as determinações em até 48 horas.

Além da suspensão dos pagamentos, o juiz decretou a indisponibilidade de bens do prefeito e dos quatro vereadores citados, até o limite de R$ 500 mil, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo.

Os réus ainda serão citados para apresentar defesa. O Ministério Público também foi intimado para acompanhar a ação.

Relembre o caso:

O parlamentar é acusado da prática de estupro de vulnerável contra duas irmãs adolescentes, moradoras do município de Bom Princípio do Piauí. 

Conforme a investigação policial, um dos abusos teria ocorrido em 2018, quando uma das vítimas tinha apenas 11 anos. O inquérito havia sido arquivado em 2021 por falta de provas, mas foi reaberto após surgimento de novos elementos que fundamentaram a denúncia. 

O delegado Herbster Santos informou que as vítimas negaram os abusos inicialmente por estarem sendo coagidas pelo investigado, o que resultou no arquivamento temporário do inquérito. 

O pedido de prisão preventiva solicitado pelo MPPI foi acatado pela Justiça e cumprido no dia 19 de maio. Dois dias depois, o vereador foi submetido à audiência de custódia em Parnaíba e foi posteriormente encaminhado ao sistema penitenciário. 

O outro lado

A Rede Clube tentou contato com os vereadores citados na matéria, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

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