O Ministério Público Federal (MPF) enviou dois ofícios à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sobre o projeto de lei que cria o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Macrorregião Cerrados. Segundo o MPF, os povos indígenas e as comunidades tradicionais que serão diretamente afetados pelo zoneamento não foram consultados na forma que a Convenção 169 exige.

Ao presidente da Assembleia, o órgão requereu a realização de audiência pública antes da votação. À Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi enviada nota técnica com sugestão ao presidente da comissão que retire o projeto da pauta desta terça-feira, 8 até que o relator examine as oito emendas apresentadas por deputados e que o plenário decida sobre a audiência.

O objetivo é que a Assembleia ouça os povos indígenas e as comunidades tradicionais antes de decidir. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil, garante a esses povos e comunidades o direito de serem consultados, por meio de suas próprias organizações, antes de qualquer lei ou medida de governo que possa afetá-los diretamente.

Quem vive na região do zoneamento – O zoneamento é um mapa com força de lei: divide a região em zonas e define o que pode e o que não pode ser feito em cada uma. Depois de aprovado, passa a orientar, por dez anos, o licenciamento ambiental, as autorizações para desmatar, o crédito rural e os incentivos fiscais em toda a região.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Macrorregião Cerrados abrange 55 municípios do sul e do sudoeste do Piauí. O estudo técnico que embasa o projeto, contratado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), identificou nessa área 64 territórios de povos indígenas, de comunidades quilombolas e de comunidades ribeirinhas e brejeiras, entre eles doze comunidades quilombolas. O estudo, concluído em março de 2026, registra ainda a presença de quebradeiras de coco babaçu na região.