O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) encaminhou um pacote de medidas à Câmara de Teresina (CMT). As propostas tratam sobre os servidores do município e a criação do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (FUMTER).

Os textos começaram a tramitar nesta terça-feira (8), na sessão plenária. Após o procedimento, as matérias são encaminhadas à Comissão de Legislação e Justiça, que avalia a legalidade das pautas. Na sequência, são analisadas pelas demais comissões até o envio final para votação em plenário.

O primeiro texto trata sobre a instituição da gratificação do mérito dos professores municipais. Cada professor receberá mensalmente R$ 1 mil, na forma de gratificação, caso possuam assiduidade mínima de 90% em sala de aula e presença de 90% nas formações da Secretaria de Educação (Semec).

A diretora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Cleide Leão, afirmou ser contra o projeto, alegando a dificuldade dos profissionais em conseguir cumprir com as metas estabelecidas.

“Eles pedem critérios absurdos de serem cumpridos, como a participação de 90% sala de aula e também a presença nos processos de formação, disponibilizados no Odilon Nunes. As pessoas adoecem, tiram licença, vão ao médico e ter 90% de participação em um determinado período é impossível”, afirmou.

A previsão é que a matéria seja debatida em audiência pública, segundo informou o vereador João Pereira (PT). Deverão ser convocados os representantes da Secretaria de Educação e membros do sindicato.

Regime de previdência

A Mensagem n° 27/2026 trata sobre a reabertura do prazo para a adesão dos servidores efetivos ao Regime de Previdência Complementar (RPC) de Teresina. O prazo de adesão anterior encerrou no dia 1° de julho de 2022.

Conforme o projeto, fica reaberto o prazo de adesão até o dia 30 de junho de 2027. A migração dos servidores efetivos para o regime previdenciário será opcional.

Conselho Municipal

Na Mensagem n° 22/2026, o prefeito Silvio Mendes propõe a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (FUMTER). O fundo terá o objetivo de financiar ações do Sistema Nacional de Emprego (SINE), sob coordenação do conselho.

Tramitação

O líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Vilarinho (PRD), afirmou que as categorias serão convocadas para debater os textos.

“Hoje foi lido e quando chegar na comissão nós vamos buscar esse diálogo e, sempre com o diálogo, nós vamos buscar um resultado positivo. Esse projeto do mérito já foi encaminhado pela Secretaria de Educação para cá através da Secretaria de Governo e a gente vai conversar com o sindicato e com todos os interessados no projeto”, afirmou.