A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.O texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A proposta estabelece um mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e Legislativo — exceto para senador, que será de 10 anos. A reeleição será permitida apenas para cargos do Poder Legislativo, como deputados estaduais e federais, e vereadores.
A PEC estava pautada para ser votada na CCJ na quarta-feira (23), porém, o presidente da comissão – senador Otto Alencar (PSD-BA) – concedeu vista coletiva à proposta. Assim, os senadores terão mais tempo para avaliar o texto.
Sob a relatoria do projeto, o senador Marcelo Castro enrijeceu as críticas em relação à reeleição no Brasil e disse que há um consenso na classe política para a extinção do mecanismo.
“A reeleição para os cargos do Executivo foi um malefício grande à gestão pública do Brasil. Já está passando da hora de retomarmos o que sempre foi a nossa tradição republicana de não ter reeleição. Foi uma experiência maléfica e que trouxe vícios”, disse.
Extensão do mandato
A proposta estabelece a unificação das eleições em um único dia para todos os cargos eletivos. Para cada função, foi fixado um mandato único de cinco anos, com exceção do cargo de senador da República, que terá mandato de dez anos.
“Nós estamos propondo a extensão do mandato, que serão de cinco anos. Na nossa PEC, estamos propondo a coincidência das eleições. A gente quer que a eleição no Brasil seja realizada de cinco em cinco anos, de vereador a presidente da República”, pontou.
A previsão é que a última reeleição aconteça em 2028, para o cargo de prefeito. Para que entre em vigor a partir da próxima eleição – que acontece em 2026 – o projeto deve ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2025.
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