29 de setembro de 2026

Lei Seca nas Eleições 2026: Governo altera período de proibição de bebidas alcoólicas no Piauí

Medida valerá em todo o Piauí no primeiro turno, em 4 de outubro, e atende parcialmente pedido da Abrasel para flexibilização do horário da proibição

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Lei seca no Piauí. (Foto: Magnific)

A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) alterou o horário da proibição da venda e compra de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026. A mudança passa a valer em todos os municípios do estado no próximo dia 4 de outubro.

Com a nova regra, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas ficarão proibidos das 0h às 18h do domingo de votação. A restrição alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos.

A alteração modifica o período inicialmente previsto na Portaria nº 152/2026, divulgada na última quinta-feira (24). Segundo a SSP, a decisão levou em consideração as particularidades do processo eleitoral e atendeu parcialmente a uma solicitação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Piauí, que havia pedido a flexibilização da medida.

De acordo com o governo estadual, a restrição tem como objetivo preservar a ordem e a tranquilidade pública durante a realização das eleições, além de contribuir para a prevenção de ocorrências que possam comprometer o andamento do pleito.

A medida considerou o reconhecimento, por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), do poder de polícia exercido pela SSP para garantir a segurança durante o período eleitoral.

A nova portaria foi publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial do Estado nº 186/2026 e já estabelece as regras que serão aplicadas no primeiro turno das eleições.


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