O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores brasileiros.

A análise da proposta está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão do texto. Para permitir que as duas votações aconteçam no mesmo dia, parlamentares da base governista articulam a aprovação de um requerimento para acelerar a tramitação da matéria.

Pelas regras atuais do Senado, seria necessário um intervalo de cinco dias úteis entre as votações dos dois turnos, além da realização de novas sessões de debate. No entanto, os senadores podem dispensar ou reduzir esse prazo por meio de acordo regimental.

Nos bastidores, tanto governistas quanto integrantes da oposição afirmam que há votos suficientes para a aprovação da proposta.

O QUE MUDA

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e altera dispositivos da Constituição Federal relacionados à jornada de trabalho.

O texto reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e determina a concessão de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

Caso a proposta seja promulgada, a mudança ocorrerá de forma gradual:

• Em até dois meses após a promulgação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de folga remunerada;
• Um ano depois, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

A proposta não se aplica aos trabalhadores com ensino superior que recebem mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor atualmente superior a R$ 21 mil.

A mudança na jornada de trabalho se tornou um dos principais temas do debate político nacional nas últimas semanas.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem a aprovação da PEC e consideram a proposta uma das prioridades da agenda trabalhista do governo.

Por outro lado, parlamentares da oposição que inicialmente manifestaram resistência ao texto passaram a adotar um discurso mais favorável à medida. Entre eles está o senador Flávio Bolsonaro (PL), que recentemente declarou apoio à proposta.

A expectativa no Senado é concluir a tramitação da PEC e realizar sua promulgação até o próximo dia 22, antes da reta final do calendário eleitoral.