A Câmara de Teresina manteve, nesta terça-feira (30), o veto ao projeto de lei que trata sobre a transparência de critérios para a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade. Apenas quatro vereadores votaram a favor da derrubada do veto.

A proposta busca tornar claro os critérios utilizados pela Prefeitura de Teresina para caracterizar imóveis situados na zona urbana. O texto prevê a divulgação de um mapa digital, com a relação individualizada dos imóveis existentes.

O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) vetou integralmente a proposta, alegando inconstitucionalidade e ilegalidade. Conforme a justificativa enviada à Câmara, o projeto interfere em regras tributárias que precisam ser disciplinadas por lei complementar, e não por uma lei ordinária.

A medida é de autoria dos vereadores Dudu Borges (PT) e Petrus Evelyn (Progressistas). Segundo o vereador Dudu, os parlamentares deverão protocolar um novo texto com o mesmo conteúdo, mas na forma de indicativo de projeto de lei. Nesse caso, é facultativo ao prefeito enviar um projeto de mesmo teor à Câmara Municipal.

“Esse projeto é para que a gente tenha um acompanhamento da expansão da área urbana de Teresina. Isso evita que você faça as expansões urbanas nas áreas rurais sem estarem tendo o conhecimento. Nós votamos contrário por entender de que isso melhoraria a transparência nessas expansões”, disse Dudu.

Com a manutenção do veto, o projeto foi arquivado e só poderá ser apresentado novamente no próximo ano.