A Câmara Municipal de Teresina (CMT) vai discutir a possibilidade de os vereadores suplentes terem direito a indicar as emendas impositivas – de execução obrigatória do Palácio da Cidade – ao Orçamento de mais de R$ 6 bilhões da Prefeitura para 2027.

O regimento interno da Câmara especifica que a indicação das emendas, no valor de R$ 2,5 milhões para o próximo ano, é de competência dos 29 titulares. Atualmente, quatro suplentes cumprem mandato na Casa.

Comumente, os titulares lotados em secretarias pedem licença de seus respectivos cargos para retornarem à Câmara e, com isso, informar como desejam alocar seus recursos disponíveis no próximo ano.

O vereador João Pereira (PT) defendeu que os suplentes detenham o direito de destinar recursos já que estavam no mandato durante a ausência dos titulares.

“Na atualidade, o suplente sai e o volta o titular, que indica 100% das emendas. Se já há uma decisão do Supremo e do Tribunal de Contas, eu defendo que o suplente, uma vez assumindo, ele é vereador. Eu vou defender que ele tenha 100% de direito na indicação das emendas”, pontuou.

João Pereira deverá ter uma reunião a equipe jurídica da Câmara para avaliar a legalidade da proposição.

Veja quem está licenciado da Câmara de Teresina:

Prazo estendido

A situação provocou um pedido para que o prazo de apresentação das emendas seja estendido até o dia 27 de outubro. O tempo limite seria na terça-feira (20), conforme o cronograma de tramitação.