O governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou ser favorável à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Senado Federal.

Uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), no entanto, altera o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto altera a maioridade penal a 16 anos para crimes gerais e 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa.

Rafael Fonteles é contra alterar a proposta apresentada pelo Governo no Congresso Nacional. Ele disse, durante entrevista ao Jornal da Globo, na madrugada de terça-feira (27), que segue a posição do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A minha posição é a mesma do presidente: redução para 16 anos em caso de crimes hediondos. Eu acho que essa é uma medida que vai contribuir para o fortalecimento do combate à criminalidade em uma situação mais razoável do que a proposta de levar para 14 anos”, disse.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quando chegou no plenário para votação, em 15 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou o texto de pauta.

Na época, ele afirmou que a votação foi adiada para evitar uma “discussão açodada” da matéria e também para que os senadores possam chegar a um acordo sobre as emendas apresentadas.

O relator do texto é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que já se posicionou contra emendas, como a do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O aditivo permite usar o Fundo Nacional de Segurança Pública em ações das Forças Armadas.

Um dos pontos centrais de interesse do Governo na aprovação da PEC da Segurança Pública é o desmembramento do Ministério da Justiça. A ação permitirá a criação do Ministério da Segurança Pública, criado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e extinto em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O governador Rafael Fonteles lembrou que a decisão do Governo Lula ainda não é consenso entre os próprios petistas. O gestor disse que a posição do Palácio do Planalto em enrijecer a legislação penal ainda precisa de consenso.

“O PT é um partido muito grande. Nem todos do PT pensam da mesma forma nessa pauta. Por isso que eu falei da minha opinião e a do presidente, que ele mesmo expressou na entrevista que eu acompanhei. Eu acho que esse é um elemento importante. Não é que apenas isso vai resolver o problema da criminalidade. O que eu acho mais importante no combate à criminalidade é a integração das forças de segurança entre si”, pontuou.