Quatro empresas foram multadas pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) por não entregarem insumos comprados em licitações da Prefeitura de Teresina, para o abastecimento de hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Conforme as portarias publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), na edição de quinta-feira (5), também foram registrados atrasos injustificados e, em um caso, houve a tentativa de fornecimento de materiais rejeitados por irregularidades sanitárias.

Na portaria Nº 82/2026, foi identificada a ausência de 480 unidades de um produto não entregue, com valor total de R$ 6.633,60. A FMS multou a empresa em 10% do valor contratado, a título de multa compensatória, além de determinar o impedimento da empresa de contratar com a administração pública pelo prazo de 66 dias.

Em outro caso, na portaria Nº 83/2026, o estabelecimento que venceu o processo licitatório não entregou 86 rolos de filme de PVC, no valor de R$ 2.150,00. A multa moratória aplicada foi de R$ 709,50, com a proibição de contratar junto à Prefeitura.

“A multa corresponde a R$ 322,50, relativos à incidência de 0,5% ao dia nos primeiros 30 dias de atraso, e R$ 387,00, relativos à incidência de 0,6% ao dia nos 30 dias seguintes, observado o limite de 60 dias indicado na decisão e o início da mora em 15/01/2026”, diz um trecho da decisão.

Segundo a FMS, cerca de R$ 17.785,00 em insumos deixaram de ser enviados por um dos estabelecimentos que concorreu ao certame. A mesma empresa, de acordo com a Portaria nº 84/2026, tentou fornecer produtos com irregularidades sanitárias. A entrega foi rejeitada pela FMS.

A empresa foi multada em R$ 5.692,95 e impedida de participar de processos licitatórios do município por oito meses e três dias.

A FMS também puniu um estabelecimento que não entregou as embalagens de papel grau cirúrgico, destinadas ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT), no valor de R$ 7.074,00.

De acordo com a Fundação, “a contratada apresentou defesa e que a decisão reconheceu o conhecimento da obrigação, o descumprimento do prazo suplementar concedido até 30/04/2026 e a persistência da pendência, com repercussão no abastecimento e no fluxo de esterilização de materiais médico-cirúrgicos do HUT”.

Foi aplicada multa no valor total de R$ 1.768,50 e impedimento de licitar com a Prefeitura por sete meses.

As quatro empresas serão intimadas sobre as decisões e poderão recorrer no prazo de 15 dias.

“A execução das sanções observará o encerramento da via recursal administrativa ou o transcurso do prazo sem recurso, cabendo ao Núcleo de Sanções Administrativas certificar a definitividade e as datas de início e término do impedimento, cujo prazo será contado em meses”, informou a FMS.