A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou o decreto N° 595 que reconhece 78 municípios piauienses em situação de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19.  O reconhecimento do decreto foi divulgado na quinta-feira (23).

A Alepi apenas reconhece o estado de calamidade que o próprio  município decretou em cumprimento ao artigo 65 da Lei Complementar Nº 101, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.

Diante disso, as cidades afetadas se tornam isentas de contingenciar despesas e passam a ter maior facilidade para a aquisição de transferências voluntárias, que compreende a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação.

De acordo com o texto, é de competência dos municípios formar comissões de até seis vereadores para acompanhar a situação fiscal, orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.

A resolução permanece em vigor até o dia 31 de dezembro e pode ser prorrogado conforme a situação de cada cidade.

Veja decreto. 

Confira a lista de municípios afetados:

1.   ACAUÃ
   2.    ÁGUA BRANCA
   3.    ALTOS
   4.    ANGICAL DO PIAUÍ
   5.    BARRA D’ALCÂNTARA
   6.    BENEDITINOS
   7.    BERTOLÍNIA
   8.    BOM JESUS
   9.    BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
   10.  BONFIM DO PIAUÍ
   11.  BREJO DO PIAUÍ
   12.  BURITI DOS MONTES
   13.  CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ
   14.  CAMPINAS DO PIAUÍ
   15.  CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
   16.  CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA
   17.  CARACOL
   18.  CARIDADE DO PIAUÍ
   19.  COIVARAS
   20.  CORRENTE
   21.  CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
   22.  CURIMATÁ
   23.  ESPERANTINA
   24.  FLORESTA DO PIAUÍ
   25.  FRANCINÓPOLIS
   26.  FRANCISCO MACÊDO
   27.  GEMINIANO
   28.  GUADALUPE
   29.  HUGO NAPOLEÃO
   30.  INHUMA
   31.  ITAINÓPOLIS
   32.  ITAUEIRA
   33.  JATOBÁ DO PIAUÍ
   34.  JOÃO COSTA
   35.  JOCA MARQUES
   36.  JÚLIO BORGES
   37.  JUREMA
   38.  LAGOA ALEGRE
   39.  LAGOA DE SÃO FRANCISCO
   40.  LAGOA DO PIAUÍ
   41.  LAGOA DO SÍTIO
   42.  LANDRI SALES
   43.  LUZILÂNDIA
   44.  MARCOLÂNDIA
   45.  NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
   46.  NOVA SANTA RITA
   47.  NOVO ORIENTE DO PIAUÍ
   48.  PAJEÚ DO PIAUÍ
   49.  PATOS DO PIAUÍ
   50.  PAVUSSU
   51.  PEDRO LAURENTINO
   52.  PIMENTEIRAS
   53.  PIO IX
   54.  PORTO
   55.  REDENÇÃO DO GURGUEIA
   56.  RIO GRANDE DO PIAUÍ
   57.  SANTA FILOMENA
   58.  SANTANA DO PIAUÍ
   59.  SANTO ANTÔNIO DE LISBOA
   60.  SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ
   61.  SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA
   62.  SÃO JOÃO DA CANABRAVA
   63.  SÃO JOÃO DO PIAUÍ
   64.  SÃO JOSÉ DO DIVINO
   65.  SÃO JOSÉ DO PEIXE
   66.  SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
   67.  SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
   68.  SÃO LUÍS DO PIAUÍ
   69.  SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE
   70.  SEBASTIÃO LEAL
   71.  SIGEFREDO PACHECO
   72.  SIMÕES
   73.  SOCORRO DO PIAUÍ
   74.  TAMBORIL DO PIAUÍ
   75.  TANQUE DO PIAUÍ
   76.  URUÇUÍ
   77.  VALENÇA DO PIAUÍ
   78.  VILA NOVA DO PIAUÍ