A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) informou que o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) foi votado, nesta terça-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Teresina (CMT) em regime de urgência. O programa vai vigorar no mês de dezembro de 2021 com descontos de até 100% na quitação de dívidas com o fisco municipal. Os contribuintes podem buscar a renegociação a partir do dia 1º de dezembro.
Segundo a secretaria, “os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até outubro deste ano podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas”.
Os descontos são válidos para as dívidas envolvendo: IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
Onde negociar
De acordo com a Semf, os “interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web”
O contribuinte também pode se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público: CAP Centro localizada por trás do Palácio da Cidade ou CAP Leste situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.
A CAP Centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. Dúvidas no 3215-7561.
Outros projetos
A SEMF também enviou para a Câmara Municipal “o projeto que prevê a anistia de taxas para imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) / Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, que irá beneficiar cerca de 20 mil usuários”.
Outro projeto é o domicílio eletrônico tributário, no qual a Prefeitura de Teresina vai fazer notificações tributárias para pessoas físicas e jurídicas por meio de e-mail.
