O major do Exército Brasileiro, João Paulo da Costa Araújo Alves, de 41 anos, está preso por transgressão militar ao realizar atos político-partidários em via pública e nas redes sociais. Ele está recluso no 25º Batalhão de Caçadores (25º BC), na região Centro-Norte de Teresina, desde a última quinta-feira (5).
O Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. Uma portaria da Procuradoria-Geral da Justiça Militar também proíbe a participação de militares da ativa em atividades partidárias em ano eleitoral.
O major pertence aos quadros do 25º BC, mas está cedido para o 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2ºBEC).
O advogado de defesa, Otoniel Bisneto, defende que a prisão do militar é mais “uma questão de cunho político, do que militar”.
“Existe essa recomendação, uma portaria sobre manifestação político-partidária. A pedido do comando do batalhão, foi aberto um inquérito. Ele está preso por desobediência. Ele estava participando como cidadão comum, sem farda. Ele não fez manifestações contra o Exército”, disse o advogado.
Atualmente, o major Costa Araújo se declara, conforme sua defesa, como pré-candidato ao cargo de deputado federal pelo Patriota. Ele só passa a ser candidato após a convenção partidária. Atualmente, a Constituição Federal permite que, se eleito, o militar com mais de 10 anos de serviço passe automaticamente para a inatividade (após o ato da diplomação). Esse é o caso do major, que entrou no Exército no ano de 2003.
A defesa acrescentou que o major já passou por audiência de custódia, mas o juiz plantonista não reconsiderou e manteve a prisão.
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