O salário mínimo (SM) é instrumento fundamental de garantia e renda e seguridade, principalmente para os trabalhadores mais pobres, e é parâmetro para institucionalização de benefícios sociais e pisos salariais de várias categorias. A inflação corrói o poder de compra dos trabalhadores e serve como parâmetro para a tomada de decisão sobre reajustes salariais a cada ano. O SM para o ano de 2022 foi anunciado e deve corresponder a R$ 1210,00. O reajuste se deu com base na inflação que alcançou a marca de 10,49% acumulada nos últimos 12 meses, maior marca desde 2015.
Dois pontos merecem consideração. Primeiro, não há aumento do SM, pois o aumento nominal dos salários é igual ao aumento do nível de preços. Segundo e mais importante, como os preços não variam de modo uniforme e a denominada “inflação dos mais pobres” compreende categorias que produtos que tiveram sua alta bem superior ao índice geral de preços, o reajuste do salário mínimo implica em perda direta do poder de compra dos mais pobres e no agravamento do conflito distributivo no país.
O salário mínimo no Brasil é de fato mínimo e incapaz de garantir plenas condições de vida ao trabalhador brasileiro. Se consideradas as despesas mensais regulares com água, energia elétrica e combustível, principalmente com as altas recentes nas tarifas de energia e na gasolina, é impossível sobreviver com R$ 1210,00.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) aponta que o salário mínimo ideal no Brasil deveria corresponder a R$ 5969,17, ou seja, quase 5 vezes mais ao estipulado para o ano de 2022. Isto significa que, em média no Brasil não se é capaz de ter acesso às condições mínimas adequadas de saúde, educação, moradia, lazer, segurança e cultura para quem recebe menos que este salário ideal, quiçá para os que dependem do salário mínimo estipulado pelo Governo Federal.
Ora, mas sabemos que entre o real e o ideal existe um abismo, principalmente em um país marcado por tamanha desigualdade social e desvios éticos entre autoridades públicas e privadas. Para lidar com este dilema, é importante compreender o SM por uma dupla via. Por um lado, o salário é um custo, que pesa sobre as empresas, principalmente em decorrência da precariedade tecnológica e baixa produtividade que é comum à economia brasileira.
Por outro lado, o salário mínimo é o balizador da dignidade do trabalhador brasileiro, garantidor mínimo de direitos e qualidade de vida, principalmente para os mais pobres. Porém, o que pouco se discute é o benefício do salário mínimo elevado para os próprios empresários, pois quanto maior o poder de compra dos trabalhadores, maior a demanda agregada e consequentemente maior a perspectiva de vendas. Logo, salários maiores são benéficos para os trabalhadores, empresários e toda sociedade, para além da visão míope de meros custos sociais.
As elevações persistentes no preços dos combustíveis (quase 70% somente em 2021), na energia elétrica (aproximadamente 7%) e nos alimentos (superior a 21%), bem acima da média geral de preços (exceto energia), pesou mais severamente sobre os mais pobres. Como os mais pobres dedicam maior parte de sua renda à alimentação, moradia e transportes, a “inflação dos mais pobres” foi muito mais acentuada do que os 10,49% que serviram de parâmetro para o reajuste do salário mínimo.
Logo, o reajuste dos salários base da economia não implicam em aumento salarial, nem em manutenção, na verdade indicam que os trabalhadores têm menos condições de comprar alimentos e utilizar de transportes do que tiveram em 2021. Ou seja, o reajuste anunciado representa a deterioração do poder de compra dos mais pobres e um agravante da desigualdade social no país.
Para 2022, espera-se que aumente o número de pessoas que recebam ao menos um salário mínimo, pois sabemos que com a elevada informalidade, muitos brasileiros não têm nem ao menos esta garantia de seguridade social.
Para 2023, espera-se maior compromisso com os mais pobres e uma visão abrangente e crítica sobre a importância crucial do salário mínimo para inclusão social e desenvolvimento do país. Por mais idealista que seja o estipulado pelo DIEESE, que ao menos sirva de parâmetro para um ideal a se buscar, em meio a tantas coisas negativas da sociedade brasileira.
