O IBGE anunciou um dado curioso: a taxa de desemprego está em queda no país, apesar dos mais de 12 milhões de desempregados, porém, o rendimento do trabalho também reduziu em 4,5%, o que expressa a precarização das ocupações no país. Diante deste contexto, o governo federal anuncia um programa de redução da desocupação, mas se engana quem pensa que irá reduzir o desemprego. O Programa Nacional de Serviço Civil voluntário (PNSC) propõe oferecer bolsas de meio salário-mínimo e cursos de capacitação para trabalhos “em atividades de interesse público”, bem conveniente para redução dos desocupados em ano eleitoral.

Uma proposta similar ao PNSC foi barrada pelo Senado Federal em 2021 justamente por representar a institucionalização da precariedade do trabalho. Ocupações formais remuneradas por uma bolsa de R$ 551,00 de fato não podem ser compreendidas como uma estratégia de geração e valorização do emprego. Indivíduos com idade entre 18 e 29 anos e acima dos 50 sairiam da estatística dos desocupados, mesmo sem ocuparem uma vaga formal de trabalho, o que representa uma clara estratégia de maquiagem dos dados trabalhistas em ano eleitoral. Ora, não seria mais viável reforçar estímulos à empregabilidade formal?

Um outro fato que evidencia que o programa é infrutífero no combate ao desemprego é a política orçamentária federal para 2022. A proposta federal vetou mais de 1 bilhão de reais para a pasta do Trabalho e quase 740 milhões para a área da educação. É notável que o objetivo não é melhorar níveis de emprego e capacitação, pois seria muito mais simples e interessante manter ou mesmo elevar o orçamento para as práticas e políticas já em atividade. Por outro lado, a manutenção do salário mínimo sem acréscimo do poder real de compra do trabalhador evidencia uma estratégia de contenção da demanda agregada, o que desestimula empregados a ofertar novas vagas de emprego.

Poderia ser contraditório se não fizesse sentido. O objetivo claro não é a geração de empregos, formalização do trabalho ou mesmo elevação dos níveis de capacitações dos trabalhadores. A proposta de ocupação de milhões de brasileiros com rendimentos inferiores ao já baixo salário-mínimo alinha-se a ideias já estabelecidas de redução do custo do trabalho, a custas de precarização das já críticas condições da classe trabalhadora. Somado a isso, espera-se que o número de indivíduos em busca de emprego reduza significativamente em 2022, mesmo que não estejam nem empregados nem com vistas a se empregar num futuro próximo.         Seria ingenuidade pensar que esta estratégica ocorre por coincidência em ano eleitoral. Incapaz de reduzir os alarmantes índices de desocupação de modo satisfatório e tampouco de melhorar os níveis de renda da população mais pobre, assume-se a pauta de precarização do trabalho de modo institucionalizado, por meio de uma manobra política em cima de uma proposta já negada pelo Senado. Afinal, a quem interessa esta medida? Infelizmente não cabe ao povo muitas opções e a estratégia parece bem conveniente em um fatídico ano eleitoral.