Lucy Brandão
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O número de processos requerendo a concessão ou a revisão judicial de benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresce a cada ano. De acordo com dados mais recentes, entre 2015 e 2019, o aumento foi de 140%. Foi o que mostrou um estudo realizado pelo Centro de Regulação e Democracia, do Insper, para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O levantamento avaliou 18 milhões de processos nas justiças federal e estadual e no INSS, analisou o teor de 1,3 milhão de decisões judiciais e entrevistou 45 operadores no Executivo e no Judiciário. Segundo o estudo, os litígios judiciais envolvendo benefícios previdenciários crescem porque o INSS é lento ao processar os pedidos, se ajusta mal aos precedentes judiciais e aos critérios técnicos dos tribunais e não esgota possibilidades de resolução de conflito na esfera administrativa.

Para a advogada especialista em Direito Previdenciário, Adriana Carvalho, a judicialização dos pedidos previdenciários gera custos ainda maiores para a sociedade. “Muitas vezes os pedidos são indeferidos no INSS de maneira totalmente equivocada, sem observar o que de fato deveria ser analisado. Para reverter essa situação o segurado tem que socorrer-se do Judiciário para ter seu direito reconhecido. Só que isso demanda tempo, demanda dinheiro. A própria Justiça Federal é paga pela sociedade”, alerta.

A especialista acredita que tudo poderia ser resolvido dentro da instituição. “Esse embaraço todo poderia ser resolvido lá na agência da previdência, no site do Meu INSS, bastava para isso uma análise apurada detalhadamente da documentação juntada, da legitimidade do pedido, com uma exigência pra comprovar documentos, mas não. Quando isso é feito de forma aleatória, com uma perícia rápida e mal feita, digamos assim, acaba levando as pessoas a judicializarem o pedido porque querem ver seu direito reconhecido”.

A espera pela resolução dos problemas acaba sendo maior ainda no caso dos processos judiciais. “Infelizmente nós estamos também com o judiciário abarrotado de processos, peritos que não podem dar conta de tanta demanda e aí nós ficamos empancados, tanto na área administrativa quanto na judicial”, afirma.

O que fazer?
De toda forma, a advogada providencialista acredita que a Justiça ainda é uma “última esperança” para quem tem o pedido negado institucionalmente no INSS.

“Se as portas foram fechadas pela Autarquia Federal e o segurado tem certeza da sua incapacidade laborativa, da sua pensão por morte ou de auxílio-doença, resta a ele o direito líquido e certo de procurar o judiciário para ter sua demanda apreciada por um juiz”, afirma Adriana Carvalho.

A advogada explica ainda que na Justiça há uma chance de apresentar as provas, juntar mais informações, testemunhas e ser ouvido pelo juiz. “Então, se você tem a certeza desse direito, procure o Judiciário, procure um advogado, procure a Defensoria Pública da União, vá atrás dos seus direitos”, aconselha.