Jonas Carvalho
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A Câmara Municipal de Teresina vai votar, na próxima terça-feira (15), o projeto de lei enviado pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB), que solicita a recriação da Secretaria de Comunicação. A pasta foi extinta durante a implementação da reforma administrativa nos quadros da Prefeitura no primeiro ano de mandato de Dr. Pessoa.
Na época, a Secretaria Municipal de Comunicação Social (Semcom) foi unificada à Secretaria Municipal de Governo (Semgov), reduzindo a pasta ao status de coordenadoria. Segundo o secretário de Comunicação, Lucas Pereira, ao ClubNews, a medida visa dar mais autonomia e desburocratizar funções.
“A gente depende de outras secretarias para tudo. Então, nós atendemos todas as 29 secretarias do município. É muita demanda que acabava sobrecarregando a secretaria de finanças. Esse é o principal motivo”, destacou.
Impedimento diluído
O retorno da Secretaria de Comunicação tem como base o fim da Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterou regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O regimento proibia os entes federados, que receberam recursos federais para o enfrentamento à Covid-19, de criar cargos na administração pública ou conceder reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021.
“O prefeito, após assumir com o seu novo plano de governo, tinha o projeto de criar duas novas secretarias: a secretaria de Defesa Civil e a secretaria de Produção Agropecuária. Para ele criar essas secretarias, ele teve que extinguir outras duas, a de Comunicação e a de PPP. Agora, com o fim dessa lei federal que veda a criação de novos cargos, o Dr. Pessoa recria a secretaria de comunicação, dando total autonomia para a gente”, destacou.
O projeto será apreciado no plenário da Casa na terça-feira. Sendo aprovado, segue para o Executivo para sanção do prefeito Dr. Pessoa.
