O aplicativo Pardal – criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber denúncias de possíveis práticas ilícitas durante o período de pré-campanha – já está disponível para o público. A partir do dia 16 de agosto, quando começa o período de campanha, também será possível relatar – via esse aplicativo – supostas irregularidades em propaganda eleitoral.
No aplicativo, o cidadão deve escolher entre as opções “Propaganda antecipada” ou “Outras irregularidades eleitorais” e indicar o estado onde ocorreu o suposto ilícito. As informações serão encaminhadas, posteriormente, para o formulário de denúncias do Ministério Público Estadual.
Pelo Pardal, a Justiça também terá acesso direto a denúncias feitas pelos cidadãos sobre irregularidades na propaganda eleitoral – o chamado poder de polícia. Por meio desse poder, o juiz pode determinar a retirada de circulação de propagandas que estejam em desacordo com as normas que regem as eleições.
O aplicativo Pardal pode ser baixado no Google Play ou na Apple Store. Os cidadãos também podem enviar notícias de supostos ilícitos eleitorais diretamente ao Ministério Público pelo site e aplicativo MPF Serviços, também disponível para iPhone e Android. Veja Download: Android | iOS
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Fonte: Com informações do Ministério Público Federal
