Hoje (17), no Dia Internacional contra a Homofobia, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) faz um importante alerta: a formalização das denúncias por meio do Disk Cidadania. Se você for vítima ou presenciar crime de homofobia, entre em contato com o Disk Cidadania por meio do número de telefone 0800 280 5688.
A Semcaspi explica que o “Disk Cidadania foi criado por meio da Lei Nº 3.274, de 02 de março de 2004, com o objetivo de instituir a política de assistência aos homossexuais em Teresina e de disponibilizar à coletividade um serviço de informação sobre os direitos constitucionais desse público”.
André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, destaca que as maiores violências cometidas contra a população LGBTQIA+ é tirar o direito de ter acesso aos serviços básicos, como Educação e Saúde.
“Nós sabemos que as maiores violências sofridas pela população LGBTQIA+ é o preconceito. Tanto o preconceito no ambiente do trabalho, na Educação e até na Saúde. Na Educação, quando a menina ou menino, que se assume trans, acaba desistindo do colégio pelo nome na chamada, por exemplo”, pontuou.
André Santos ressalta que o Município busca “fiscalizar se as leis e os decretos, como o uso do nome social, estão sendo cumpridos dentro dos órgãos públicos, tanto para servidores e assistidos”.
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