Malu Barreto
malubarreto@tvclube.com.br
Uma liminar da Justiça devolveu ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) a gestão da venda de vales-transportes da capital.
A decisão 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública torna sem efeito a Lei nº 5.705, de fevereiro de 2022, sancionada pelo prefeito dr. Pessoa, que permite a emissão e comercialização dos meios de pagamento das tarifas em geral dos serviços de transporte público de passageiros pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb).
O juiz entendeu que a comercialização pelo município traria ‘o grave e iminente risco de interrupção do serviço público de transporte urbano, pois a lei municipal não possui planejamento de transição sobre o encargo da bilhetagem.
Em entrevista a FM ClubeNews, a advogada Naiara Morais, assessora jurídica do Setut garantiu que o município foi notificado através da Eturb , destacou que o Setut tem preocupação com o usuário e que a desinformação tumultua e coloca em cheque o próprio sistema.
Apesar da decisão favorável, a advogada informou que os empresários aguardam que a Prefeitura de Teresina pague os custos para manutenção do sistema, conforme o contrato. Segundo ela, existe um repasse referente para o aumento salarial dos trabalhadores.
A Prefeitura de Teresina foi procurada para falar sobre a decisão, mas até o fechamento da reportagem, não tivemos retorno da Secretaria de Comunicação.
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