A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), realizou, nesta quinta-feira (2), o primeiro debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A proposta está sob relatoria do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade).

A lei tem como intenção definir o orçamento do estado do Piauí para o ano que vem. O novo orçamento vai ser planejado com base na redução das receitas provocados pelo projeto que limita o ICMS em 17% – caso seja aprovado no Senado Federal.

Entre os temas da LDO, estão as metas e prioridades da administração pública, disposição sobre limitações de empenho e das políticas relativas ao pessoal, transferências voluntárias, alterações tributárias e outros temas importantes.

O debate aconteceu na manhã de hoje (2), na Comissão de Finanças da Alepi e contou com a presença dos deputados estaduais Franzé Silva (PT), Teresa Britto (PV) e Evaldo Gomes (Solidariedade).

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Franzé Silva, disse que a pasta vai acompanhar os desdobramentos do PL 18/22, que reduz o ICMS sobre os combustíveis, para adequar a folha de despesas do Estado.

“Tem que ter esse reflexo. Não podemos estimar despesas e fixar despesas que vão provocar reflexos negativos com base nessas mudanças que estão sendo feitas no Congresso Nacional”, disse o parlamentar ao ClubeNews.

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