13 de abril de 2026

Código de Trânsito completou 25 anos nesta sexta-feira (23)

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(Foto: PRF)

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) completou 25 anos nesta sexta-feira (23). Uma das maiores inovações desta norma foi a punição para quem dirige depois de beber, que deu origem à chamada lei seca.

Sem efetividade no início, devido à falta de obrigação de fazer o teste do bafômetro, as regras foram fortificadas ao longo dos anos até chegar a uma das legislações contra o álcool no volante mais duras do mundo.

Atualmente, dirigir embriagado é crime e a multa é grave, de cerca de R$ 3 mil. Além disso, são aceitas como provas o testemunho dos agentes de trânsito, imagens e vídeos.

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