26 de agosto de 2025

MPPI denuncia acúmulo de cargos públicos em Barro Duro no Piauí

Redação

Publicado em 17/10/2022 16:10

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Promotoria de Justiça de Barro Duro – Foto: divulgação

A Promotoria de Justiça do município de Barro Duro, no Piauí, abriu uma ação civil pública contra a Prefeitura e o gestor municipal, com pedido de liminar para exonerar servidores que acumulam cargos públicos ilicitamente.

O Ministério Público do Piauí (MPPI) requer também a condenação do prefeito ao pagamento de R$ 1 milhão e a obrigação de não contratar mais servidores irregularmente, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil por contratação ilícita.

O promotor de justiça Ari Martins informa que existem um acompanhamento da contratação de pessoas físicas e jurídicas em cada uma das seis cidades da comarca: Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Félix do Piauí, Prata do Piauí e Santa Cruz dos Milagres. Ele conta que o município já havia sido alertado, mas respondeu com resistência ao Ministério.

“Desde maio de 2022, no âmbito de tais procedimentos, a Promotoria de Justiça de Barro Duro, dentre outros temas, tem enfrentado o acúmulo ilícito de cargos públicos. No âmbito de tal enfrentamento, a Prefeitura de Barro Duro mostrou-se resistente em corrigir a grave situação apurada pelo Ministério Público na questão. Em razão disso, foi ajuizada a ação civil pública com pedido de tutela de evidência e liminar, em face da prefeitura em questão e de seu prefeito, a fim de que haja solução para tal quadro de ilícitos”, explica Ari Martins.

Na ação, o representante do MPPI também requereu a projeção dos efeitos da decisão a todos os gestores públicos municipais da comarca. O promotor ressalta que serão ajuizadas, nos próximos dias, as ações de improbidade administrativa, já que a Prefeitura de Barro Duro não se dispôs a solucionar os problemas de forma consensual.

A ação civil pública foi distribuída via PJe com o número 0801086-68.2022.8.18.0084, e pode ser consultada no endereço https://tjpi.pje.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

O espaço está aberto para a defesa dos envolvidos.

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