Tramita, na Câmara Municipal de Teresina (CMT), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Ainda sem previsão de ser votado, os parlamentares da CMT tem até a última sessão do ano para aprovar a matéria. Em relação a 2022, o valor do orçamento para 2023 teve crescimento de 14,4%.

A previsão total é que a Prefeitura de Teresina tenha disponível em caixa R$ 4.589.713.000,00. Em 2021, o município encaminhou para a Casa a proposta de orçamento estipulado em R$ 4,011 bilhões para o exercício financeiro de 2022.

A LOA 2023 chegou à Casa Legislativa no dia 30 de setembro. Desde então, a proposta está sendo analisada pela Comissão de Finanças, presidida pela vereadora Elzuila Calisto (PT). O relator é o vereador Alan Brandão (PDT), que também relatou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) no primeiro semestre do ano.

Em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta segunda-feira (17), o vereador Antônio José Lira (Republicanos) explicou que, após o parecer da Comissão de Finanças, os vereadores discutirão quanto ao destino das emendas parlamentares. Para 2023, cada vereador terá direito a R$ 1,129 milhão em emendas.

“A partir do momento que se tem a receita, o orçamento, o Executivo manda como esse valor tem que ser gasto. O Executivo manda para Câmara como que vai gastar e nós vamos votar. Se achar que uma secretaria tem muito ou tem menos, os vereadores vão decidir sobre isso”, disse.

Orçamento Popular

Segundo Antônio José Lira, houve incremento nos recursos destinados ao financiamento do Orçamento Popular. Para o ano que vem, são esperados mais R$ 3 milhões quando comparado a 2022.

“Outro ponto importante é com relação ao Orçamento Popular. Para 2022, ficou na casa de R$ 32 milhões. E agora, com o prefeito Dr. Pessoa, teve um aumento para R$ 35 milhões para 2023”, destacou.

Após o trâmite na Comissão de Finanças, o texto é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Finalizado o processo, o documento é votado pelos vereadores em plenário. A votação, comumente, também marca o início do recesso parlamentar.

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