Após o encontro entre os vereadores de Teresina e o vice-prefeito da capital, Robert Rios (Republicanos), na manhã de terça-feira (29), os Poderes Legislativo e Executivo ainda não chegaram a um consenso quanto às mudanças no texto original da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Em entrevista ao Portal ClubeNews, o líder do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) na Câmara Municipal, Antônio José Lira (Republicanos), disse acreditar que em breve os parlamentares e o Palácio da Cidade vão alinhar as discussões e aprovar o projeto.
“Lá não teve participação política, não teve reforma administrativa, e sim (discussão) sobre o orçamento. A Prefeitura mandou para a Casa um orçamento e, com todo o direito dos vereadores, ocorreu um remanejamento. Ontem a reunião foi para discutir e mostrar se, em alguns pontos, podemos ter alguma conversa de acordo com o interesse da cidade”, explicou.
A LOA 2023 foi aprovada na Câmara no dia 16 de novembro, com o remanejamento de recursos entre secretarias. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) perdeu R$ 80 milhões para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
Segundo Lira, o Palácio da Cidade aceitou o remanejamento de R$ 12 milhões que seriam destinados à Secretaria de Comunicação.
Por outro lado, o Executivo solicitou que a Eturb (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano) permanecesse com o valor de R$ 80 milhões que, segundo os vereadores, deveria ser encaminhado à Strans ( Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Não havendo acordo sobre esse ponto, o prefeito Dr. Pessoa pode vetar a proposta integral dos remanejamentos.
Derrubada do veto
O projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado ao pelo Poder Legislativo para aprovação. Após votação entre os parlamentares, o texto retorna ao Executivo para sanção ou veto. O veto pode ocorrer de forma parcial ou integral.
Em Teresina, a Câmara Municipal aprovou o texto com alteração no 16 de novembro. Após isso, o texto retornou ao prefeito Dr. Pessoa, que tem 15 dias para avaliar a matéria. Desde então, existe uma divergência entre o Parlamento e o Executivo sobre o remanejamento dos recursos já que os vereadores alteraram o texto original.
Os parlamentares, se reunirem o total de 20 votos, podem derrubar os possíveis vetos do prefeito à matéria.
Na avaliação do vereador Edson Melo (PSDB), é tarde para que o prefeito Dr. Pessoa e os vereadores cheguem em um acordo e que a previsão é que a matéria seja aprovada conforme as alterações propostas na Câmara.
“Não existe mais meio-termo para negociação. A situação está complicada e a forma de solução é no desenrolar do próximo ano a Câmara ir votando pequenas alterações de dotações orçamentárias. Eu acredito que sim [sobre a derrubada dos vetos]. Se chegou a um termo que a negociação deveria ter sido antes da votação do orçamento”, disse.
Os parlamentares têm até o dia 16 de dezembro para votar a proposta na Casa.
Confira os remanejamentos aprovados
– Retira R$ 10 milhões da Secretaria de Governo e encaminha para o Fundo Municipal de Saúde;
– Retira R$ 80 milhões da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e encaminha à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans);
– Retira R$ 32 milhões da Secretaria de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcasp) e encaminha para a Secretaria Municipal de Educação (Semec) R$ 23 milhões; para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), R$ 1 milhão; à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), R$ 3 milhões; à Secretaria de Juventude (Semjuv), R$ 2 milhões; e para a Secretaria de Economia Solidária (Semest), R$ 3 milhões.
– Retira R$ 12 milhões da Secretaria de Comunicação e encaminha para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, R$ 2,9 milhões; para a Secretaria de Produção Agropecuária, R$ 2,8 milhões; para a Saad Sudest, R$ 6,407 milhões.
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