O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu a decisão que anulou a sessão que cassou o mandato da prefeita de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde (PSD). Ela é acusada de improbidade administrativa.
Na decisão, o desembargador José Ribamar Oliveira determinou: “Ante o exposto, com fundamento no art. 4º da Lei Nº 8.437/92, defiro o presente pedido para suspender a eficácia da decisão concessiva da liminar ora analisada, até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança Nº 0801527-75.2022.8.18.0043”.
O pedido de suspensão da decisão foi formulado pela Câmara Municipal de Murici dos Portelas, que decidiu, no dia 30 de novembro, cassar o mandato da prefeita da cidade. Na ocasião, dos nove vereadores da cidade, seis compareceram e foram favoráveis à medida.
No dia 7 de dezembro, no entanto, o juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, anulou a sessão de votação e determinou ainda que não fosse realizada outra da mesma natureza sem que ele analisasse o mérito.
A decisão do desembargador pontua: “considerando que não restou evidenciada ilegalidade a afastar a regularidade dos
trabalhos legislativos realizados pela Câmara Requerente, tratando apenas de decisão interna quanto à forma
de convocação de seus membros, não há razão pro Judiciário intervir em outro Poder”.
“Essa última determinação judicial, para que a Câmara não mais realize votação pra cassação do mandado da chefe do Executivo, por si só, obstaculiza os trabalhos legislativos e tem o potencial efeito de causar um verdadeiro caos administrativo, já que a prefeita não poderia sequer ser julgada por atos futuros que fossem incompatíveis com seu cargo”, diz trecho da decisão.
SOBRE O CASO
Os parlamentares alegam que a prefeita não concedeu o reajuste salarial aos servidores municipais, o que motivou a abertura do processo de impeachment. Na Câmara de Murici dos Portelas, a prefeita possui o apoio de apenas três dentre os nove vereadores. Caso maioria vote pela cassação, Chaguinha da Saúde perde o mandato e uma nova eleição será realizada.
A Câmara municipal instaurou o processo no dia 5 de setembro, que foi aprovado no dia 20 do mesmo mês por uma comissão especial formada na Casa Legislativa.
DUAS ELEIÇÕES
Em novembro de 2021, a ex-prefeita Ana Lina Cunha (PSD) teve sua chapa cassada porque, no mandato anterior (2016-2020), ela era casada com o então prefeito, Ricardo Sales.
Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde, foi eleita com 55,35% dos votos, em eleição suplementar, após a prefeita Ana Lina Cunha (PSD) ter o mandato cassado, em novembro de 2021.
Na época, a candidata derrotada à prefeitura de Murici dos Portelas, Auridea Santos Portela (PTB), estava com a candidatura sub júdici e, posteriormente, teve a candidatura indeferida.
Siga o Portal ClubeNews no Instagram e no Facebook.
Envie sua sugestão de pauta para nosso WhatsApp ou Telegram
