O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Resolução nº 05 de autoria do deputado João Madison (MDB) que veda a reeleição de membros da mesa diretora de uma mesma legislatura. A matéria foi aprovada com votação unânime dos 16 deputados presentes na sessão plenária.

O Projeto adequa o regimento da Alepi à decisão do Supremo Tribunal Federal, no artigo 57 da Constituição Federal.
Com a alteração, o Art. 6° da Resolução n° 429, de 15 de dezembro de 2010 do Regimento Interno da Casa passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6° – Na primeira sessão preparatória da primeira sessão legislativa, às onze horas, do dia 1º de fevereiro, sempre que possível com a direção da Mesa da sessão anterior, será realizada a eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição dentro da mesma legislatura.”(NR)

A mudança acontece após o deputado estadual Themístocles Filho ficar por 17 anos como presidente da Alepi. O parlamentar assume no dia 1º de janeiro de 2023, o cargo de vice-governador do Piauí. Apesar da votação ter acontecido na terça (25), o projeto estava arquivado na Casa desde 2018.

 

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