O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu temporariamente a ação movida contra o Governo do Piauí, que reivindicava o pagamento de R$ 7 bilhões ao Poder Judiciário. O consenso entre os poderes ocorreu nesta segunda-feira (9), após uma reunião entre o governador Rafael Fonteles (PT-PI) e o presidente do TJ, Hilo de Almeida.
A medida tem efeito temporário e ficará paralisada até a manifestação de um parecer do ministro-relator do caso, Gilmar Mendes. O governador Rafael Fonteles destacou o entendimento como positivo para a relação entre Executivo e Judiciário.
Com isso, o consenso entre os poderes permitirá que a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vote a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que está paralisada desde dezembro de 2022.
“A gente fez um entendimento de que vamos pedir à Assembleia Legislativa que vote o orçamento para que não dê nenhum problema de fluxo de pagamento de cada um dos poderes e, ao mesmo tempo, o presidente Hilo suspendeu por hora a ação”, disse Fonteles.
O presidente da corte, desembargador Hilo de Almeida, reforçou que o entendimento foi costurado com a intenção de garantir o funcionamento pleno e a harmonia entre os poderes. Segundo Almeida, será homologado no Superior Tribunal Federal (STF) um parecer esclarecendo o acordo.
“As razões foram tão somente a possibilidade com essa medida de restabelecermos o diálogo. Na verdade, vai ficar paralisada. Nós restabelecemos o diálogo e o nosso governador já assumiu o compromisso conosco de autorizar a provação do orçamento. E aí vamos ter a tranquilidade para iniciar nossas gestões”, explicou.
Suspensão na Alepi
No dia 15 de dezembro de 2022, os deputados estaduais atenderam ao pedido da equipe de transição do governador eleito Rafael Fonteles e suspenderam as discussões sobre a proposta orçamentária 2023, após os membros do novo governo identificar uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Em nota, a equipe de transição afirmou que a ação “coloca seriamente em risco as finanças estaduais. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo TJ-PI junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que somam quase R$ 7 bilhões“.
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