Kelvyn Coutinho*
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Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nessa terça-feira (10), muito se questiona sobre como acontecerá a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo ao longo do ano. Segundo o secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim, o orçamento para 2023 sofreu com a redução nas receitas em 2022 e o valor final acabou ficando próximo do aprovado para o ano passado.

“Esse orçamento foi feito sob essa pressão da redução de receitas do Estado, especialmente no segundo semestre de 2022. Em termos gerais, ele tem números muito parecidos com o orçamento de 2022. Por exemplo, a questão dos poderes teve o acréscimo relativo à inflação, mas na maioria dos órgãos o orçamento se equivale. A gente espera, o governador já apontou isso, nesses primeiros 90 dias para ver como as receitas se comportam”, disse o secretário em entrevista à TV Clube.

A redução de receitas mencionada pelo secretário é referente às perdas de arrecadação do ICMS, após a aprovação de lei que determinou redução das alíquotas para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Conforme o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Fábio Novo (PT), o Piauí teve perda de R$ 1 bilhão em arrecadação, que foi parcialmente recompensada após aprovação de novos projetos de lei na Casa.

“Houve algumas modificações aprovadas pela Alepi no final do ano passado que devem recompor as receitas, isso também já foi citado, e a partir daí a gente tem um horizonte mais claro. No primeiro momento, especialmente nesses primeiros três meses, a gente vai com muito cuidado para garantir que tudo aquilo que foi estabelecido como o planejamento para 2023 seja efetivamente realizado”, comentou o secretário Washington Bonfim.

Apesar das compensações, o gestor mencionou que, com os recursos previstos no orçamento 2023, o governo estadual inicialmente não cogita conceder reajuste salarial para os servidores estaduais.

“Nesse primeiro momento, a gente não está discutindo a questão de reajustes salariais. Temos essa dificuldade de ter um orçamento muito próximo ao orçamento do ano anterior, do ponto de vista das atividades do Executivo, então a gente precisa de um certo cuidado. Vai depender desse fluxo de receitas, nesse primeiro momento não está no nosso radar”, declarou.

Washington afirmou que o orçamento pode sofrer suplementações ao longo do ano fiscal, que serão feitas com base em variáveis que o Estado não consegue prever no começo do ano, como crescimento econômico e convocação de novos servidores aprovados em concurso, por exemplo.

“O restante dessa recomposição vai depender muito da economia, tem muita coisa que o Estado não é capaz de prever. A dinâmica de crescimento econômico, por exemplo. O fato de que o Bolsa Família ficou garantido em R$ 600, com a possibilidade que famílias com crianças de menos de 6 anos tenham o adicional de R$ 150 por criança, é receita nova do governo federal que entra para as famílias do Piauí e que obviamente vai aumentar o consumo e melhorar as condições do exercício fiscal de 2023”.

“O orçamento dos outros poderes nunca é bom comparar com o orçamento geral do Estado. No caso da Segurança Pública, se tem a certeza, por exemplo, da suplementação desse valor em função da ascensão de novos policiais ainda no primeiro semestre, então a execução orçamentária da Segurança Pública no ano de 2023 certamente será maior do que aquilo que foi previsto no orçamento”, completou.

*Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto.

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