Como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a ex-deputada federal Rejane Dias não poderá analisar os processos relativos aos governos do marido Wellington Dias (PT), que já foi governador do Estado por quatro mandatos (2003-2010 e 2015-2022).
Segundo o regimento interno do TCE, é vedado aos conselheiros “intervir no julgamento de matéria de interesse próprio ou de parentes até o terceiro grau, sendo-lhes aplicáveis os impedimentos e as suspeições previstas no Código de Processo Civil”.
Assim, Rejane Dias possui impedimento legal para não participar das decisões quanto às contas do marido.
A nova membro da Corte de Contas disse que conhece os impedidos previstos por lei. “Aqui nós temos o regimento interno da Casa, o regimento interno não permite. Então vou seguir o que está aqui”, disse.
Nova relatoria
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, explicou que Rejane Dias assumirá os processos que estavam sob relatoria de Olavo Rebelo, que se aposentou no dia 29 de dezembro.
“A partir de hoje, todos os processos que estavam distribuídos para o conselheiro que se despede passam para a conselheira que chega. A conselheira Rejane passa a ser titular e relatora de todos os processos que eram de Olavo Rebelo”, explicou.
POSSE
Rejane Dias tomou posse – em solenidade restrita – na manhã desta sexta-feira (13). A posse foi apenas administrativa, sem solenidade formal, disse o TCE-PI.
Além da família, também participaram da solenidade o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, esposo de Rejane; e o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).
A nova conselheira da corte de Contas será a quarta mulher a integrar o seleto grupo composto por sete membros.
“Eu não imaginava que iria surgir essa oportunidade, esse convite feito pelo governador Rafael. E nessa hora, pesa muito esse lado de mãe. Eu tenho uma filha que precisa de muitos cuidados. E poder trabalhar em um lugar mais perto dela, tem um peso muito grande”, comentou.
RENÚNCIA E INDICAÇÃO
Rejane Dias precisou renunciar ao mandato de Deputada Federal para assumir como conselheira. A parlamentar foi indicada pelo governador Rafael Fonteles (PT-PI) para ocupar a corte de contas e, agora, assumirá a vaga de Olavo Rebelo – que protocolou a aposentadoria no dia 29 de dezembro.
Ela foi conduzida à cadeira de conselheira do TCE-PI, em sabatina realizada na terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O nome foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.
Conforme o regimento do TCE, era necessário que a deputada renunciasse ao atual cargo político ocupado. Para isso, será protocolado na Câmara o pedido oficial de afastamento definitivo do cargo. Rejane Dias foi reeleita deputada pelo Piauí com 125.774 votos.
O mandato de Rejane Dias, conquistado em 2018, irá finalizar no dia 31 de janeiro. Até lá, assume a cadeira na Casa o suplente Mainha (Solidariedade), como “mandato tampão”.
A partir de 1º de fevereiro, quando se inicia a legislatura 2023-2026, quem assume em definitivo é o primeiro suplente do PT, Merlong Solano.
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