O reajuste do piso salarial dos professores, em 14,95%, deve gerar o impacto de R$ 341.611.234,00 nos cofres municipais do Piauí em 2023. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base na medida homologada pelo Governo Federal, publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (17)
Segundo a CNM, não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério. A confederação alega que aumento salarial aos professores provocará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais de todo o país.
Conforme o Ministério da Educação, o salário-base dos professores chegaria a R$ 4.420,55. No entanto, de acordo com a CNM – em 2022 – dos 4.016 municípios, cerca de 3 mil deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal.
O movimento municipalista afirma que a medida coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste, pois se baseia em critérios que remetem à Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb. Conforme o CNM, entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%.
O salário dos professores são custeados pelos Estados e Municípios, não impactando nas contas do Governo Federal. Diante disso, o movimento municipalista pediu cautela aos gestores das cidades.
“Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, manifestou a CNM.
Apreensão
O reajuste agradou os profissionais da categoria, no entanto, os professores da rede municipal de Teresina não estão otimistas quanto ao recebimento dos valores. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) acredita que vai ter que cobrar o reajuste previsto em lei.
“A gente não tem ilusões de que ele [Dr. Pessoa] repasse esse reajuste no retorno da Câmara Municipal. No retorno do recesso legislativo, a Prefeitura deve mandar o Projeto de Lei já com esse valor. No dia 2 de fevereiro, nós vamos entregar a pauta de reivindicação e a gente já espera que, obrigatoriamente pela lei, a Prefeitura já deixe o valor. Se não, a gente já encaminha uma nova greve”, disse Joaquim Monteiro, diretor de Comunicação do Sindserm.
Ano passado, o aumento do piso foi um dos motivos de greve em todo o Piauí. Na época, o reajuste para os professores foi de 33,24%, percentual definido pelo Governo Federal, além de 17% relacionado aos anos de 2019 e 2020.
Governo garante pagamento
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, garantiu, por meio das redes sociais, que o novo piso nacional do magistério será cumprido pelo Governo do Piauí.
Inclusive, já determinou às equipes econômica e jurídica do Governo do Estado e à equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a elaboração de um parecer técnico para a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento de abono mensal (e não mais abono anual) aos profissionais que são remunerados pelo Fundeb.
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