O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI), encaminhou um projeto de Lei, que reduz o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em motocicletas até 170 cilindradas, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no último sábado (11).

“Solicitamos ao Poder Legislativo para que tão logo as comissões sejam formadas essa matéria seja apreciada para garantir às pessoas de baixa renda, que possuem motocicletas possam regularizar seu veículo e andar com segurança pelas ruas do Piauí”, disse o governador.

Dentre as medidas anunciadas por Fonteles, que constarão no projeto de lei, estão:

– IPVA zerado em 2023; desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;

– Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;

– Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00;

– Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00;

– E a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO 

O Governo do Piauí ressaltou que essas ações fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção no trânsito.

“Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolvem motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas”, completou.

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