Por Jonas Carvalho e Carlienne Carpaso
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Atualizada às 12h15
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Teresina, para apurar eventuais irregularidades na prestação do serviço de concessão do transporte coletivo na cidade, aprovou o relatório final com duas ressalvas dos vereadores Aluísio Sampaio (Progressistas) e Enzo Samuel (PDT), relator do caso. A maioria decidiu pela rescisão do atual contrato com as empresas de ônibus. Os votos favoráveis foram dos parlamentares Bruno Vilarinho (PTB), Pollyanna Rocha (PV), Deolindo Moura (PT) e do presidente da CPI, Dudu Borges (PT).
O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Polícia Federal. O documento será lido e votado em plenário nesta quarta-feira (25) e possui 151 páginas.
“Ao Tribunal de Contas do Estado, vamos comunicar e dar essa ciência do que foi apurado aqui. Não tem outra saída a não ser rescindir esse contrato e abrir uma nova licitação baseado em tudo que foi investigado ao longo dos dias. A Prefeitura (de Teresina) tem condições de realizar uma nova licitação emergencial, fazendo uma chamada pública. As empresas têm o controle do sistema e cabe ao povo pagar. Possui vários erros e fraudes. A decisão nossa é que sejam tomadas essas medidas”, comentou o vereador Dudu Borges.
O presidente da CPI também fez uma análise do trabalho. “Os trabalhos iniciaram no dia 10 de maio e a primeira oitiva se deu no dia 18. Ao longo dessas sessões, ouvimos, empresários, ex-gestores, técnicos. Não precisar ser um doutor em CPI para saber que o nosso transporte não presta. A população sabe que ele não presta. Encontramos nesta investigação e neste relatório, aprovado por cinco votos e duas ressalvas, todos os depoimentos”.
“Fizemos questão de dar a transparência necessária. Nesse resumo, encontrado no relatório, encontramos provas do descumprimento dessa licitação parte a parte. Ao longo dos anos foi negligenciado pelo poder público e foi encontrado falsificação de dados. Recebeu R$ 82 milhões ao longo dos anos, mas como foi distribuído esse dinheiro? Ainda tem R$ 26 milhões do último acordo e mais R$ 40 milhões do que estão cobrando”.
Atualizada às 10h50
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Teresina, para apurar eventuais irregularidades na prestação do serviço de concessão do transporte coletivo na cidade, será apresentado, nesta terça-feira (24), em sessão ordinária. A CMT informou que a previsão é do documento ser lido e votado ainda hoje pela comissão.
Os vereadores membros da CPI deram início à reunião para votação do relatório final do texto, no Plenário da Câmara Municipal, por volta das 11 horas. A votação acontece a portas fechadas. Logo depois, haverá uma coletiva de imprensa.
O presidente da CPI, vereador Dudu Borges (PT), esclarece que se o relatório final for, de fato, votado hoje na Comissão, sem divergências para que sejam decididas em plenário, a previsão é do relatório ser encaminhado e votado em plenário na quarta-feira (25).
“Votado hoje na Comissão. A nossa intenção é amanhã analisar e votar em plenário. Nós temos o compromisso, os vereadores e demais membros da CPI, e o interesse de agilizar e dá para o Executivo e outros órgãos uma resposta”.
Dudu comentou que os membros conseguiram antecipar o prazo de conclusão do relatório. “Em uma conversa com o relator (vereador) Enzo (Samuel), chegamos a um entendimento. Todos os membros trabalharam muito para que a gente pudesse antecipar os prazos. É interesse da CPI e da Câmara Municipal que a gente possa estar dando essa resposta o quanto antes”.
Questionado se será possível manter o contrato atual entre as empresas de ônibus e a Prefeitura de Teresina, o vereador respondeu que não poderia dizer o seu ponto de vista. É preciso aguardar a sessão. “Mas uma coisa posso afirmar: esse sistema que está aí foi feito para não funcionar”.
