A Câmara de Teresina (CMT) realizou uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (25), para tratar sobre o fim da circulação de carroças com tração animal na capital. Participaram da reunião, líderes da Associação dos Carroceiros de Teresina, vereadores e militantes da causa animal.
A reunião foi motivada pelo indicativo de Projeto de Lei nº 818/2022, proposto pela vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota), que propõe o fim gradual da atividade. O texto, sendo aprovado pelo Município, aponta que os carroceiros serão profissionalizados e ganharão ‘cavalos de lata’ – carroças movidas por tração motora – caso desejem permanecer na profissão.
“O projeto conta que a Prefeitura vai ter 90 dias para criar uma equipe e melhorar o projeto, como a Prefeitura vai ajudar, colocando eles para trabalhar no CTA, dar o cavalo de lata. Depois disso, conta o prazo para acabar com as carroças. De acordo com a qualificação e inserção no mercado, vamos recolhendo os animais”, explicou.
O indicativo de lei sugere multa estipulada em 10 salários mínimos em caso de morte dos animais, multa de dois a cinco salários mínimos havendo maus-tratos e multa de dois salários mínimos sendo constatado o abandono do animal.
A presidente do Sindicato dos Carroceiros de Teresina, Ana Cristina Lima, criticou o projeto e disse que boa parte dos carroceiros têm apenas a atual profissão como fonte de renda. Lima sugeriu um emprego vitalício aos trabalhadores.
“A gente quer um emprego vitalício, pra vida inteira. Um emprego que dura seis meses, a gente não quer. Eu vou dizer, com sinceridade, que existe maus-tratos. Já resgatei três animais de carroceiros, porque eram clandestinos. Eu estou aqui pedindo que eles fiscalizem e tirem de linha. A maioria procura ter cuidado com os animais”, contou.
O PL da vereadora foi discutido e, agora, vai a plenário para apreciação dos parlamentares. Sendo aprovado, o indicativo é encaminhado ao Palácio da Cidade para sanção ou veto do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos).
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